A  avaliação é do presidente da ABISEMI que participou como painelista do Chip in the Pampa 2018, maior conferência de microeletrônica realizada anualmente no Brasil

 

 

30.08.2018

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), Rogério Nunes, afirmou hoje (30/08) durante evento na cidade de Bento Gonçalves (RS) que a Lei de Informática viabilizou o retorno da indústria de semicondutores ao Brasil. Segundo ele, 23 empresas desse segmento operavam no Brasil durante a década de 80, mas a maioria encerrou suas atividades em virtude das políticas industriais praticadas na década de 90.

Conforme Nunes, a Lei de Informática promoveu a entrada das principais empresas de tecnologia no País e abriu, dessa forma, mercado para a indústria de semicondutores nacional. Possibilitou também a criação de um ecossistema composto por centenas de pequenas e médias empresas que integram a cadeia de suprimentos de bens e serviços viabilizados com o adensamento da cadeia produtiva.

Graças também ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS), criado em 2007 para estimular o setor, o País já conta atualmente com 22 empresas de semicondutores habilitadas. Dessas, cinco atuam no encapsulamento de chips a partir de wafers importados e duas atuam na fabricação de wafers no Brasil, além de design houses voltadas ao desenvolvimento de projetos.

Em 2017, a indústria de semicondutores brasileira faturou aproximadamente R$ 3 bilhões, o que representa 0,21% do comércio mundial de semicondutores que é da ordem de USD 408 bilhões. Apesar de ainda incipiente, gera 2,5 mil empregos altamente qualificados e já investiu cerca de R$ 7,5 bilhões em máquinas, infraestrutura de produção, capacitação de recursos humanos e pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Para Nunes, essas conquistas somente foram possíveis graças à Lei de Informática e a outras iniciativas governamentais implementadas na última década para estimular os setores de informática e de semicondutores no Brasil. Entre elas o PADIS (Lei 11.484/2007), o Programa Nacional de Microeletrônica, a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005), a Política de Desenvolvimento Produtivo e o Plano Brasil Maior.

Os resultados já alcançados mostram que o Brasil não é um país só de commodities, na avaliação do Presidente da ABISEMI. “O parque industrial de semicondutores já instalado tem o que há de mais avançado em tecnologia produtiva e em capacidade de design de produtos e processos”, afirmou. Ele salientou, no entanto, que a política de adensamento é essencial pois, sem ela, o setor não conseguirá penetrar em projetos globais.

Lei de Informática

Com 529 empresas atualmente habilitadas, a Lei de Informática propiciou a instalação do parque industrial brasileiro que hoje já é responsável pela produção nacional de 47,8 (92%) dos 52,1 milhões celulares/smartphones; de 90 (92%) dos 98 mil servidores; e 5,3 (86%) dos 6,2 milhões de computadores vendidos no Brasil, entre outros números.  

Além disso, apesar da renúncia fiscal em 2015 ter sido equivalente a R$ 5 bilhões, o setor contribuiu com o recolhimento de R$9,8 bilhões em impostos e contribuições. Foram R$ 0,9 bilhão de IPI; R$ 3,7 bilhões de PIS/Cofins e R$ 5,2 bilhões de ICMS. Ou seja, as empresas incentivadas geraram um superávit de R$ 4,8 bilhões relativamente ao beneficio recebido.

“Aqui estão os principais players mundiais do setor que aplicaram milhões de dólares em suas instalações, e que contrataram milhares de profissionais de diversos níveis de qualificação”, ressaltou Nunes. Ele lembrou que o setor emprega 117 mil funcionários diretos e em 2015 o faturamento das empresas incentivadas foi de da ordem de R$ 46,7 bilhões.

Segundo o presidente da ABISEMI, o principal pilar da política de informática está no vínculo entre os benefícios fiscais e os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O principal impacto, com isso, foi a criação, ao longo dos anos, de mais de 300 centros de pesquisa públicos e privados espalhados por todas as regiões brasileiras.

 “As empresas brasileiras de TICs investem em P&D mais do que a obrigação legal de 4% do faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos”, disse Nunes. “O percentual de investimento é superior à média da indústria de transformação que é  em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas, segundo o IBGE.” Em 2016 as empresas beneficiadas pela Lei de Informática investiram cerca de R$ 1,5 bilhão em P&D.

 OMC

Nunes também defendeu que as alternativas para a Lei de Informática e PADIS, legislações que deverão passar por ajustes em função do Painel na Organização Mundial do Comércio (OMC), devem contemplar as disposições estabelecidas pelos acordos internacionais. Entre eles o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), o Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) e o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs).

Além disso, o presidente da ABISEMI considera fundamental a manutenção dos incentivos de natureza tributária para a indústria de TICs, sem estimular a importação e o fortalecimento da política de adensamento da cadeia produtiva no Brasil. Defende também a preservação das atividades e investimentos em P&D enquanto condição para a fruição de benefícios.

Acrescenta, ainda, que as alternativas implementadas não devem criar conflito com a legislação aplicável às operações na Zona Franca de Manaus, de forma a manter a competitividade atual das operações estabelecidas fora dessa área.

 

Confira abaixo as apresentações feitas pelo presidente da ABISEMI durante o Chip in the Pampa 2018:

Painel 1: Os Resultados da Lei de Informática no Brasil - A experiência e os resultados da indústria

Painel 2: Como fomentar a indústria de bens finais no Brasil

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