O assunto foi discutido no dia 26.09 na 3ª Reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação

27.09.2019

Em reunião realizada no Senado Federal sobre os impactos da Lei de Informática para a pesquisa e a inovação no Brasil, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), Rogério Nunes, afirmou que a legislação promoveu o desenvolvimento do atual ecossistema de tecnologia da informação no país.O tema foi discutido na 3ª Reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, no dia 26 de setembro, presidida pelo senador Izalci Lucas.

Por um lado, a Lei de Informática viabilizou a criação do maior parque industrial de tecnologia da informação fora da Ásia já que 49 das 50 maiores empresas do setor operam no Brasil. Por outro, foi fundamental para o desenvolvimento da pesquisa de ponta em alta tecnologia graças aos investimentos obrigatórios em P&D feitos pelas empresas beneficiárias.

Resultaram dessa política o desenvolvimento do setor de semicondutores nacional e a penetração dos respectivos produtos em projetos globais da indústria de TICs que operam no Brasil. “O semicondutor é a base da inovação tecnológica dos bens finais que chegam ao consumidor, de carros a celulares, nos mais diversos setores da economia”, destacou Nunes.

Graças a esse ambiente, 95% dos smartphones, 92% dos servidores e 85% dos computadores pessoais vendidos no Brasil em 2018 contaram com fabricação nacional. Conforme o presidente da ABISEMI, isso mostra que o país produz produtos com tecnologia de ponta e lançamentos concomitantes com qualquer país do mundo, a preços competitivos.

Outro impacto relevante da Lei de Informática foi a criação de mais de 300 centros de pesquisa públicos e privados em diversas regiões graças ao alto nível de investimento feito em P&D pelas empresas brasileiras de TICs. Segundo Nunes, esses investimentos podem chegar a 15% do faturamento das empresas, apesar do percentual mínimo estabelecido por lei determinar um percentual de investimento de 4%.

Somente a indústria de semicondutores brasileira já investiu de R$ 370 milhões em atividades de pesquisa e desenvolvimento no país e cerca de 60 institutos de pesquisa públicos e privados realizam projetos de P&D com recursos investidos pelo setor.

Além disso, a Lei de Informática também contribui para a geração de 117 mil empregos diretos de diversos níveis de qualificação e para a competitividade da indústria de TICs. Outro grande benefício foi a redução do déficit da balança comercial do setor eletroeletrônico que chegou a US$ 36,4 bilhões em 2013, caindo para R$ 23,8 bilhões em 2017.

Da 3ª Reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência também participaram o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira; e também representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); P&D Brasil; Ministério da Economia; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; CPqD; Instituto Eldorado; Cesar; e Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti).

 

Audiência pública sobre o PADIS

A ABISEMI também participará como palestrante da audiência pública que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realizará sobre a “Importância da indústria de semicondutores no Brasil e os desafios para continuidade dos incentivos ao setor - Lei de Informativa e PADIS". O evento ocorrerá no dia 10 de outubro, às 10h, no plenário 11, localizado no anexo II da Câmara dos Deputados.

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