A Abisemi participou intensamente  das discussões que resultaram na aprovação do PL 13/2020 no Congresso Nacional e que seguirá agora para sanção presidencial

21.08.2024

A implementação do Programa Brasil Semicondutores vai viabilizar a realização de novos investimentos, a adoção de novas tecnologias e o incremento da pesquisa e inovação neste setor, resultando na ampliação da participação do país no mercado de chips. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, acerca da aprovação Projeto de Lei 13/2020 no Senado Federal na date de hoje (21.08).

A iniciativa que segue agora para sanção presidencial também prevê a extensão dos incentivos ao setor de semicondutores e de tecnologias da informação e comunicação até 2029. Para Nunes, essa aprovação sinaliza aos players locais e internacionais a capacidade e o interesse concreto do Brasil em desenvolver o setor de semicondutores.

 “No momento em que assistimos a um dos maiores ciclos de investimento no setor de alta tecnologia no mundo e incertezas geopolíticas que afetam os centros produtores e de desenvolvimento de chips, essa medida resultará em oportunidades efetivas de investimento, geração de emprego e renda”, ressaltou.

Dentre as modificações contempladas, está a concessão dos incentivos por empresa beneficiária e não mais produto, uma antiga reivindicação do setor brasileiro para desburocratizar os procedimentos de acesso aos incentivos e viabilizar a introdução de novos produtos, intrínseca à inovação tecnológica que move o setor.

Outra alteração é que o Programa Brasil Semicondutores passa a incentivar a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores. Hoje, a indústria brasileira de semicondutores atende somente ao mercado interno, por meio do fornecimento de memórias para a indústria de tecnologia da informação na fabricação de smartphones, laptops, servidores e outros, atendendo a cerca de 8% da demanda nacional. Com esse novo estímulo, o Brasil terá mecanismos para viabilizar a exportação nessa área.

Conforme o presidente da Abisemi, a expertise acumulada no País no design de circuitos integrados somada ao domínio das complexas tecnologias de encapsulamento e teste de componentes de memória no estado da arte fazem do país um parceiro estratégico relevante para a produção de memórias e de outros tantos componentes semicondutores, nas mais diversas aplicações. Anualmente, mais de 200 milhões de chips, especialmente memórias, são encapsulados pela indústria nacional.

A iniciativa também possibilitará que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ampliem sua atuação na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes. Dentre eles, investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura e compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados.

Além dos fabricantes instalados no Brasil, institutos de pesquisa e desenvolvimento também serão contemplados e poderão fazer investimentos em sua infraestrutura produtiva e de laboratórios. O Programa Brasil Semicondutores contará ainda com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) com o objetivo de estimular o segmento de pesquisa e inovação e promover a formação de recursos humanos que é vital para este segmento.

Atuação coletiva

A melhoria da competitividade e ampliação da participação da indústria brasileira nas cadeias produtivas globais é objeto de discussões que ocorrem desde 2021 no âmbito do Programa Made in Brazil Integrado – MiBi, coordenado pelo Governo Federal. Segundo Nunes, boa parte das propostas incorporadas ao PL 13/2020 resultaram deste trabalho coletivo e que mobilizou nos últimos três anos a participação de vários órgãos do governo, da academia, do setor produtivo e da indústria, dentre eles a Abisemi.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto, o PL 13/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo, no qual foi apensado o Projeto de Lei 719/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi. No Senado Federal, a projeto tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos sob a relatoria do senador Omar Aziz.

O presidente da Abisemi ressalta que sua aprovação somente foi possível graças ao imenso suporte do Executivo que capitaneou o projeto por meio do MDIC e MCTI, com destaque para a atuação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e do secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel.