A redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre produtos de informática (de 16% para 4%), que conforme anúncio feito pelo Presidente Jair Bolsonaro no último domingo (16.06), pretende-se aplicar a equipamentos como computadores e celulares, culminará na provável saída de empresas estrangeiras instaladas do país, na redução do parque industrial brasileiro de TICs, no aumento significativo de importações e no consequente desmonte da indústria de componentes instalada no país, incluindo a de semicondutores. Serão perdidas conquistas relevantes para toda a sociedade brasileira, que resultaram de mais de duas décadas de investimentos (nacionais e estrangeiros).

Mesmo diante de todas as conhecidas dificuldades diuturnamente enfrentadas pelo setor produtivo brasileiro (em enorme medida causadas pelo chamado “custo Brasil” e seus intrincados aspectos políticos, regulatórios, logísticos, tributário-fiscais, cambiais, dentre outros tantos), o país conta com o maior polo industrial de bens de tecnologia da informação fora da Ásia, e oferece ao consumidor produtos que atendem aos quesitos de desenvolvimento tecnológico, qualidade e confiabilidade exigidos por um mercado sabidamente globalizado e cada vez mais competitivo. O setor eletroeletrônico, tido equivocadamente por alguns como excessiva e injustamente protegido, emprega mais de 110 mil profissionais, e produz 86% dos computadores pessoais e 92% dos celulares vendidos no Brasil.

Nesse preocupante cenário, o setor de semicondutores brasileiro restará demasiadamente exposto aos efeitos adversos da medida anunciada.

Dentre todos os integrantes do setor eletroeletrônico, a indústria de semicondutores emprega os profissionais de maior qualificação técnica, paga os melhores salários, e é proporcionalmente a que mais realiza investimentos relevantes e continuados em design e projetos de produtos, infraestrutura produtiva, capacitação de recursos humanos e em pesquisa e desenvolvimento. É essa a indústria que sustenta as soluções tecnológicas e a inovação vistas nos equipamentos que utilizamos em nosso cotidiano (sobretudo no que diz respeito a componentes de memória) e, não por acaso, é fortemente dependente da continuidade das operações dos fabricantes de equipamentos de informática e de tecnologia da informação. Mundialmente, a indústria de semicondutores é reconhecidamente estratégica em razão da independência tecnológica que propicia para as mais diversas aplicações, dos mais variados segmentos, que vão muito além dos TICs.

No Brasil, não há de ser diferente.

Nosso setor de semicondutores, que sucumbiu às políticas adotadas atabalhoadamente em meados da década de 1990, voltou a ter representatividade em matéria tecnológica e econômica na última década. Suas empresas contribuem positivamente para a balança comercial brasileira, que ainda é dependente de importações de componentes pela indústria local. Exemplificativamente, os componentes de memória produzidos no Brasil já são qualificados pelas maiores fabricantes mundiais do setor de TICs, que os empregam em 90% dos computadores e em 50% dos celulares produzidos e vendidos no país. Essa indústria integra, com protagonismo, uma cadeia produtiva pujante, competitiva e com enorme potencial de crescimento.

As intenções do Governo em fomentar a inovação e aumentar as condições de competitividade da indústria nacional são positivas, oportunas e muito bem-vindas. Porém, a redução tarifária não é o único caminho a ser percorrido para se atingir tal objetivo. Antes, fazem-se necessárias medidas que garantam maior estabilidade econômica, previsibilidade regulatória e tributário-fiscal, redução de rotinas burocráticas, geração de empregos e estímulo ao consumo, que resultarão em ganhos de escala e redução significativa de custos.

Assim, antes de se levar a efeito uma medida de tamanho impacto para o setor produtivo, é preciso que sejam implementados mecanismos que atenuem significativamente os efeitos do custo Brasil, que melhorem o ambiente interno de negócios, que alavanquem o consumo interno e que coloquem o país em posição congruente com a sua importância no cenário global, inclusive em matéria de exportação de bens de maior tecnologia. Do contrário, a redução do imposto de importação, se efetivada isoladamente, constituirá na imposição de entrave de proporções intransponíveis, que piorará a competitividade local e inevitavelmente gerará fechamento de milhares de postos de trabalho, redução substancial dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, perda de capital humano treinado e desenvolvido no Brasil e o encerramento das atividades de diversas empresas.

Rogério Nunes

Presidente da ABISEMI

Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores